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Ata da 2a. Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Piquerobi/SP do ano de 2013. Aos dezenove dias do mês de abril do ano de dois mil e treze, no Paço Municipal na Sede do Poder Legislativo, Plenário Vereador Davi Prates Costa, realizou-se a segunda sessão extraordinária do ano de dois mil e treze, convocada pelo Presidente. Sob a Presidência do vereador José Vergani Netto, secretariado pelos vereadores Ademir Raysaro e Jocimar Giacomeli respectivamente primeiro e segundo secretários, com a presença dos vereadores Gilberto Marcelino Bonini, Higor Gonçalves Ferreira, Joelma dos Santos, Manoel José Costa, Milton da Silva Nazário e Roberto Luchetta,que assinaram o livro de presenças. Constatada a presença de quorum regimental, os trabalhos foram abertos pelo Senhor Presidente às dezesseis horas, determinando que se passasse imediatamente a ORDEM DO DIA, que constou o Projeto de Lei nº 015/2013 de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre alteração na redação do artigo 1° da Lei Municipal n° 1.642/2011 de 16 de Dezembro de 2011 e alterações posteriores que especifica e dá outras providências. Que em Única discussão manifestou-se o vereador Gilberto Marcelino Bonini, salientou que não poderia estar votando contra o Projeto de Lei n° 15/2013, porém, enfatizou que devido seu conhecimento, o vale alimentação deveria ao menos ter um reajuste no valor de R$130,00 (cento e trinta reais). Após manifestou-se a Vereadora Joelma dos Santos, comentou que o percentual do reajuste salarial deveria ser maior, mas a Prefeitura Municipal não pode ultrapassar os gastos com a folha de pagamento e esse índice já está no limite. Afirmou que o Sr. Prefeito Municipal não teve tempo suficiente para atender todas as demandas devido o curto tempo que vem administrando o município, embora gostaria de dar um aumento maior para todos os funcionários, mas há questões legais que acarretam ao impedimento. Finalizou esclarecendo que o Sr. Prefeito Municipal tem uma vontade maior de acertar do que de errar. Após manifestou-se o vereador Ademir Raysaro, salientou que o percentual do vale alimentação dos funcionários públicos municipais deveria ser maior. Após a manifestação dos Nobres Edis, o referido Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Complementar n° 001/2013 de autoria do Legislativo Municipal, dispõe sobre concessão de reajuste salarial e alteração no anexo III da Lei Complementar n° 057/2005, que especifica e dá outras providências. Que em Primeira discussão manifestou-se o vereador Gilberto Marcelino Bonini, solicitando ao Presidente que dado a urgência da matéria em votação, fosse realizada após o encerramento da Sessão Extraordinária outra Sessão. Após a manifestação do Nobre Edil o referido Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Complementar nº 002/2013 de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre concessão de reajuste salarial a Classe Docente e Suporte Pedagógico da Rede de Ensino Municipal que Especifica e dá outras providências. Que em Primeira discussão manifestou-se o vereador Gilberto Marcelino Bonini, solicitando ao Presidente que dado a urgência da matéria em votação, fosse realizada após o encerramento da Sessão Extraordinária outra Sessão. Após a manifestação do Nobre Edil o referido Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Complementar n° 003/2013 de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre reajuste salarial e atualiza Piso Salarial aos Servidores Municipais que especifica e dá outras providências. Que em Primeira discussão manifestou-se o vereador Gilberto Marcelino Bonini, solicitando ao Presidente que dado a urgência da matéria em votação, fosse realizada após o encerramento da Sessão Extraordinária outra Sessão. Após a manifestação do Nobre Edil o referido Projeto foi aprovado por unanimidade. Nada mais, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada esta sessão. Para constar, eu, Anelise Portel Soares, Assessora de Comunicação, lavrei a presente ata que depois de lida e aprovada será assinada.

 

 

 

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Presidente

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1º Secretário
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2º Secretário

 

 

   

 

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