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Ata da 5ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Piquerobi, realizada em 15 de março de 2013. Aos quinze dias do mês de março do ano de 2013, no Paço Municipal, na Sede do Poder Legislativo, no Plenário Vereador Davi Prates Costa, realizou-se a 5ª (quinta) Sessão Ordinária do ano de 2013 (dois mil e treze). Sob a Presidência do vereador José Vergani Netto,secretariado pelos vereadores Ademir Raysaro e Jocimar Giacomeli, respectivamente primeiro e segundo secretários. Também estiveram presentes os vereadores, Gilberto Marcelino Bonini, Higor Gonçalves Ferreira, Joelma dos Santos, Manoel José Costa, Milton da Silva Nazário e Roberto Luchetta, que assinaram o livro de presenças. Constatada a presença de quorum regimental, os trabalhos foram abertos pelo Senhor Presidente às vinte horas e cinco minutos, determinando que se passasse imediatamente ao EXPEDIENTE INDEPENDENTE DE VOTACAO, que constou o seguinte: Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 002/2013; Ofício n° 132/2013 do Executivo Municipal que encaminha o Projeto de Lei n° 009/2013, dispõe sobre parcelamento de débitos fiscais inscritos na divida ativa, ajuizados ou não na forma que especifica e dá outras providências; Ofício n° 143/2013 do Executivo Municipal que encaminha o Projeto de Lei n° 010/2013, dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar que especifica; Indicação 15/2013 de autoria do vereador Higor Gonçalves Ferreira, que solicita do Executivo providências no sentido que solicite junto a Secretaria de Saúde para que o ônibus que realiza exames preventivos possa vir mais vezes ao município; Indicação n° 16/2013 de autoria do vereador Gilberto Marcelino Bonini, que solicita do Executivo providências no sentido que designe outra funcionária no período integral para exercer atribuições de faxina junto a USF; Indicação n° 17/2013 de autoria do vereador Jocimar Giacomeli, que solicita do Executivo Municipal, nos termos regimentais providências no sentido que direcione os recursos financeiros do excesso dos Royalties Petrobras que ora foram aprovados pelo Congresso Nacional em favor dos vencimentos dos servidores públicos municipais. Nada mais havendo neste expediente, o Senhor Presidente determinou que se passasse para o EXPEDIENTE INDEPENDENTE DE_VOTACAO. Constando a Ata da 4ª sessão ordinária realizada no dia cinco de março passado. Consultando o plenário, foi dispensada a leitura da Ata. Em discussão e sem oradores, foi aprovada por unanimidade. Nada mais neste expediente o Senhor Presidente determinou que se passasse ao EXPEDIENTE ORDEM DO DIA. Única discussão e votação da Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n° 002/2013 de autoria do vereador Jocimar Giacomeli. Em discussão, sem oradores, foi aprovado por unanimidade. Única discussão e votação do Projeto de Lei n° 002/2013 (emendado) de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre alteração na redação do artigo 1.° da Lei Municipal n.° 1.622/2011 de 17 de Junho de 2011 que especifica e dá outras providências. Em discussão, sem oradores, foi aprovado por unanimidade. Primeira discussão e votação do Projeto de Lei n° 005/2013 de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre alteração do PPA 2010/2013. Em discussão, sem oradores, foi aprovado por unanimidade. Primeira discussão e votação do Projeto de Lei n° 006/2013 de autoria do Executivo Municipal dispõe sobre alteração da LDO para 2013. Em discussão, sem oradores, foi aprovado por unanimidade. Após o Senhor Presidente franqueou a palavra aos senhores vereadores para EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Fez uso da palavra o vereador Higor Gonçalves Ferreira, cumprimentou os presentes e parabenizou o Sr. Prefeito Municipal pelo convênio que será destinado para construção do prédio do Centro de Convivência do Idoso e aquisição de equipamentos para o referido local, em seguida, o nobre vereador comentou sobre a Indicação de sua autoria n° 15/2013, e pediu ao Executivo para que estudasse com carinho. Finalizando, parabenizou o Sr Prefeito Municipal pela sua atuação voluntária e solidária na área da saúde, prestando serviços em prol da população. Após fez uso da palavra o vereador Gilberto Marcelino Bonini, cumprimentou os presentes e com orgulho parabenizou a bela cidade de Piquerobi por comemorar no próximo dia 20 de março, 65 anos de emancipação político-administrativo, e também, pelo desfile cívico que será realizado no próximo dia 17 de março, em seguida, parabenizou o nobre vereador Jocimar Giacomeli pela Indicação de sua autoria n° 17/2013, salientando sobre o Projeto de Lei n° 002/2013, que autoriza o Poder Executivo promover a construção de muretas e calçadas em frente à propriedade de famílias carentes residentes na Zona Urbana do município, disse que o mesmo priorizará idosos, casados com maiores números de filhos e solteiros. Comentou sobre a Indicação de sua autoria 16/2013, e solicitou do Executivo Municipal para que estude as possibilidades de designar outra funcionária no período integral para exercer atribuições de faxina junto a USF, lembrando que naquele local somente uma servidora está exercendo essa função, que por se tratar de local relacionado à saúde pública, é preciso limpeza constante. Manifestou suas condolências aos familiares da Sra. Damiana Rodrigues da Costa e Sr. José Pelegrin. Após fez uso da palavra a vereadora Joelma dos Santos, cumprimentou os presentes e iniciou exaltando o Sr. Presidente da Câmara Municipal pela sua integridade para com o Poder Legislativo, em seguida, parabenizou o Sr. Prefeito Municipal pela realização do desfile do Dia Internacional da Mulher, dando continuidade, parabenizou o município de Piquerobi que completará seu 65ª aniversário de emancipação político- administrativo e pelo desfile cívico que será realizado no próximo domingo 17 de março, a nobre vereadora explanou que é com grande satisfação e muita honra prestigiar este grande evento seguido do hino do  município. Justificando suas faltas nas sessões anteriores, a nobre vereadora fez menção sobre a colocação do nobre vereador Jocimar Giacomeli quando o mesmo se referiu a ela na sessão passada do dia 25 de fevereiro passado, ressaltando que desde o primeiro dia de sua ausência, referente às sessões ordinárias e a sessão extraordinária, esteve presente comunicando a Secretaria Administrativa juntamente com os devidos documentos que justificam os motivos das suas faltas, esclarecendo também, disse que não deixa de cumprir com suas respectivas obrigações. Finalizou parabenizando sua avó, a Sra. Isaltina Gonçalves de Sant’anna Santos, pela passagem do seu 96ª aniversário, e pediu a Deus que lhe conceda saúde e discernimento para que possa se manter lúcida por muitos anos, felicitando novamente, disse que se orgulha por estar congratulando esta grande mulher, guerreira, avó, mãe, amiga com enorme coração, e desejou paz e as bênçãos de Deus. Após fez uso da palavra o vereador Jocimar Giacomeli, cumprimentou os presentes e comentou sobre a Indicação de sua autoria n° 17/2013, e pediu ao Sr. Prefeito Municipal para que estude com carinho, em seguida, parabenizou o nobre vereador Higor Gonçalves Ferreira pela Indicação de sua autoria n° 15/2013, dando continuidade, parabenizou o Executivo Municipal pelas comemorações do 65ª aniversário. Finalizando, lembrou a nobre vereadora Joelma dos Santos, que ele não tem obrigação de se informar sobre suas pendências na Secretaria Administrativa, e que irá cobrar dos demais companheiros caso venha acontecer o mesmo, ressaltou que é direito de qualquer vereador estar cobrando. Após fez uso da palavra o vereador Ademir Raysaro, cumprimentou os presentes e comentou sobre o requerimento de sua autoria n° 01/2013, onde solicitou do Executivo Municipal para que encaminhe Projeto de Lei a este Poder Legislativo objetivando prorrogar a Licença Maternidade, e pediu ao Sr. Prefeito Municipal para que tome as providências cabíveis enviando respostas deste documento ao Poder Legislativo, sem seguida, parabenizou o nobre vereador Higor Gonçalves Ferreira pela Indicação de sua autoria n° 15/2013. Fez menção sobre a vereadora Joelma dos Santos, dizendo que a mesma não estava comparecendo às Sessões, e que por este motivo, o vereador Jocimar Giacomeli havia solicitado explicações do Sr. Presidente José Vergani Netto em relação as faltas da mesma, tendo em vista que ela havia usado a palavra na  tribuna questionando a cobrança que foi feita pelo vereador Jocimar Giacomeli na sessão referente do dia 25 de fevereiro. O nobre vereador Ademir Raysaro enunciou que é um absurdo uma pessoa estar apta para trabalhar em um local, e em outro não. O nobre vereador Gilberto Marcelino Bonini solicitou aparte ao vereador Ademir Raysaro, que logo após foi cedida. Dirigiu-se à nobre vereadora Joelma dos Santos, pelo fato da mesma ter se pronunciado diretamente na tribuna de uma forma que veio atingir os vereadores, esclarecendo a mesma para que quando for fazer uso da palavra, deve ser clara, enunciando ainda em público, que como vereador eleito em quatro (4) mandatos consecutivos nunca apresentou um atestado sequer na Secretária da Câmara Municipal, e que se venha necessitar de atestado médico, será por justa causa, que o impossibilitará realmente de exercer qualquer função. Lembrou também, que a nobre vereadora havia feito falsas acusações em público sobre os vereadores no decorrer de sua campanha, e que sendo eleita, ela ainda esperava que tivessem um bom dialogo para com ela dentro do Poder Legislativo depois de tantas calunias, e justificou que não será desta forma. Finalizando este expediente fez uso da palavra o Senhor Presidente, cumprimentou os presentes e parabenizou a bela cidade de Piquerobi pela passagem do seu 65ª aniversário, e congratulou-se juntamente com seus companheiros e nobres vereadores, enunciando, que como representante do município é um imenso prazer estar acompanhando as festividades em comemoração a mais um ano de emancipação político-administrativo, em seguida, parabenizou o Sr. Prefeito Municipal pelo carinho para com a comunidade piquerobiense e pelo desfile cívico que será realizado no próximo dia 17 de março em comemoração ao aniversário de Piquerobi. Comentou sobre o Projeto de Lei n° 002/2013, que autoriza o Poder Executivo promover a construção de calçadas e muretas em frente à propriedade de famílias carentes residentes na zona urbana do município, e que no mesmo houve alteração sendo emendado para que somente possa usufruir o beneficio, idosos, casados com maiores números de filhos e solteiros, sendo claro da maneira que vai ser usufruído, dizendo aos membros da comissão responsável, que ficará atento para que não haja futura alegação de favorecimento político. Explanou que cobrou do Sr. Prefeito Municipal para que se faça um banheiro externo no Centro de Saúde a fim de suprir a necessidade dos usuários daquele local, finalizou parabenizando o nobre vereador Gilberto Marcelino Bonini pela indicação de sua autoria n° 16/2013  e agradeceua presença de todos e declarou encerrada a sessão e para constar, eu, Anelise Portel Soares, Assessora de Comunicação, lavrei a presente ATA, que depois de lida e aprovada será assinada.

 

 

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Presidente

 

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1º Secretário

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2º Secretário   
   

 

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