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Ata da 9ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Piquerobi, realizada em 25 de abril de 2013. Aos vinte e cinco dias do mês de abril do ano de 2013, no Paço Municipal, na Sede do Poder Legislativo, no Plenário “Vereador Davi Prates Costa”, realizou-se a 9ª (nona) Sessão Ordinária do ano de 2013 (dois mil e treze). Sob a Presidência do vereador José Vergani Netto, secretariado pelos vereadores Ademir Raysaro e Milton da Silva Nazário, respectivamente primeiro e segundo secretários. Também estiveram presentes os vereadores, Gilberto Marcelino Bonini, Higor Gonçalves Ferreira, Joelma dos Santos e Manoel José Costa, que assinaram o livro de presenças. Ausente os vereadores Jocimar Giacomeli e Roberto Luchetta. Constatada a presença de quorum regimental, os trabalhos foram abertos pelo Senhor Presidente às vinte horas, determinando que se passasse imediatamente ao EXPEDIENTE INDEPENDENTE DE VOTACAO, que constou o seguinte: Ofício n° 224/2013 do Executivo Municipal que encaminha o Projeto de Lei n° 016/2013, dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal celebrar convênio com Uniodonto de Presidente Prudente Cooperativa Odontológica, objetivando desconto de plano dentário na folha de pagamentos dos funcionários municipais e dá outras providências. Indicação n° 21/2013 de autoria do vereador Gilberto Marcelino Bonini, que solicita do Executivo providências no sentido para que faça homenagem ao Sr. Antônio Emilio de Oliveira dando seu nome a algum prédio público da municipalidade ou conjunto habitacional. Indicação n° 22/2013 de autoria do vereador José Vergani Netto, que solicita do Executivo providências no sentido para que determine o horário de funcionamento do Centro de Lazer “Ettori Bonini”. Indicação n° 23/2013 de autoria do vereador José Vergani Netto, que solicita do Executivo providências no sentido para que seja encaminhado a este Poder Legislativo Projeto de Lei Complementar objetivando instituir a data base de reajuste salarial aos Servidores Municipais no mês de Janeiro. Nada mais havendo neste expediente, o Senhor Presidente determinou que se passasse para o EXPEDIENTE INDEPENDENTE DE_VOTACAO. Constando a Ata da 8ª sessão ordinária realizada no dia quinze de abril passado e as Atas da 2ª e 3ª sessão extraordinária realizada no dia dezenove de abril passado. Consultando o plenário, foi dispensada a leitura das Atas. Em discussão e sem oradores, foram aprovadas por unanimidade. Nada mais neste expediente o Senhor Presidente determinou que se passasse ao EXPEDIENTE ORDEM DO DIA. Nada constou. Após o Senhor Presidente franqueou a palavra aos senhores vereadores para EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Fez uso da palavra o vereador Higor Gonçalves Ferreira, cumprimentou os presentes e comentou que havia feito uma Indicação solicitando as rampas de acesso aos cadeirantes, mas até agora o pedido ainda não foi atendido e pediu ao Sr. Prefeito Municipal para que tome as providências cabíveis, senão ele mesmo tomará. Finalizou ressaltando que é uma vergonha. Após fez uso da palavra o vereador Gilberto Marcelino Bonini, cumprimentou os presentes e pediu cordialmente ao Sr. Presidente para que envie Ofício ao Sr. Prefeito Municipal em nome do Poder Legislativo para que tome conhecimento de quem são os proprietários dos terrenos que encontram-se cheios de matos, folhas e até outros materiais que podem servir como criadouros de bichos peçonhentos bem como os mosquitos que transmitem doenças perigosas e até escorpiões, disse que o Sr. Prefeito Municipal deve tomar as providências cabíveis determinando ao setor competente para que proceda a limpeza desses terrenos até que tome conhecimento de que são os proprietários, salientou ainda, que a limpeza desses terrenos é uma questão de saúde pública que deve ser mantida constantemente para o bem da nossa população. O nobre vereador esclareceu que as sessões extraordinárias não são remuneradas e que isso é uma grande falta de informação por parte de algumas pessoas, esclareceu também, que estão no Legislativo para trabalhar em função da melhoria da qualidade de vida da população, elaborando Leis, recebendo o povo, atendendo as reivindicações, desempenhando a função de mediador entre os habitantes e o prefeito, e não para receber o que não é de seu direito. Esclareceu ainda, que houve comentários que a administração passada decretou uma Lei que impedia que o funcionário público municipal não tivesse aumento no vale alimentação, e que isso não passa de uma grande mentira, e sim, foi votado uma Lei para que o funcionário público passasse a receber o vale alimentação. Disse ainda que a administração procura sempre valorizar todos os funcionários na maneira do possível. Finalizou comentando que o reajuste salarial teve um bom percentual. Após fez uso da palavra a vereadora Joelma dos Santos, cumprimentou os presentes e deixou claro que as sessões extraordinárias não são remuneradas. Solicitou do Sr. Prefeito Municipal para que determine ao setor competente para que aumente o número de consultas com a Dra. Ewellyn Roberta Dauria Odioche ou para que a mesma possa dobrar o número de carga horária atendendo mais os pacientes. Disse que a população piquerobiense está sentindo falta de médicos, e comentou também, que o médico que prestava serviço na USF Dr. Carlos Luis Dalle Junior está fazendo muita falta. Finalizando este expediente fez uso da palavra o Senhor Presidente, cumprimentou os presentes e explicou ao nobre vereador Higor Gonçalves Ferreira, que a Indicação que solicita do Executivo para que seja feita a adequação de acessibilidade com rebaixamento de guia necessária ao acesso de deficientes, foi enviada ao Sr. Prefeito Municipal e que cobrará resposta da mesma, entre outras Indicações. Dirigindo-se ao nobre vereador Gilberto Marcelino Bonini, salientou que o Sr. Prefeito Municipal irá tomar as providências cabíveis em relação aos terrenos que necessitam de limpeza. Endossou as palavras da nobre vereadora Joelma dos Santos pela transparência sobre as sessões extraordinárias esclarecendo que não são remuneradas, em seguida, disse que estão no Poder Legislativo para beneficiar a população, bem como os funcionários municipais. Finalizou comentando sobre o Projeto de Lei n° 015/2013 que dispõe sobre aumento no vale alimentação e enfatizou que os vereadores vivem lutando para o bem do funcionalismo e ainda não são valorizados pelos mesmos e agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão e para constar, eu, Anelise Portel Soares, Assessora de Comunicação, lavrei a presente ATA, que depois de lida e aprovada será assinada.

 

 

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Presidente

 

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1º Secretário

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2º Secretário   
   

 

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